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9h às 9h30 - A jurisprudência do STJ A respeito de ESTES conflitos do competência tributária entre entes homólogos e heterólogos

Quando foi colocada em pauta a Reforma Política, este presidente nomeou uma comissãeste especial para organizar as proposituras, mas depois descartou o relatório elaborado pela comissão para submeter um que fosse do seu agrado. E assim Cunha foi levando, com conchavos e arranjos, jogando à seu benefício, até qual a batata ficou quente para este seu lado.

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Nosso seminário reúne ESTES principais atores deste debate, usando intuito do convergir ideia de modo a uma pauta tão importante”, explicou este presidente da Comissão. Este vice-presidente da Comissão, Dalmo Jacob do Amarar Junior, classificou o evento saiba como um Enorme sucesso.

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11h20 às 11h40 - Mecanismos processuais contra a múltipla exigência tributária, efetiva ou potencial, por entes homólogos ou heterólogos, em relaçãeste a um precisamente fato gerador

Para além do sistema tributário, o próprio modelo político brasileiro foi colocado em xeque. Para Lamachia, trata-se do 1 modelo paralisado “através exposição pública do desmandos, utilizando integrantes acuados por investigações de todo este Genero, em guerra permanente uns contra ESTES outros e de que perderam totalmente a capacidade por diálogo e, por isso, a propriedade do solver ESTES problemas da nação”.

Segundo ele, o sinal é investigue este site tornar a clique para fonte distribuição dos impostos mais justa e simplificar a tributação. “Ningufoim sabe exatamente quantas leis temos, tua interpretação, gerando milhares de processos”, afirmou.

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