A chave simples para Bichara Previc Unveiled

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada usando o fundamento por de que somente nas hipóteses do infraçãeste à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

A entidade Procura igualmente a declaração de inconstitucionalidade parcial, com redução por texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese do incidência do tributo Derivado do operações de que envolvam programas de pc (softwares). O convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, o […]

Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem como de que seja solicitado cópia do identidade e comprovante de endereço, previamente qual as partes venham a criar qualquer Espécie por pagamento umas às outras.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 de novembro por 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Ainda mais de cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois por negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste de custas judiciais apenas para empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente de que represente 1 sinal de alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

Sob este entendimento de qual o empregador não Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o qual inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.

E oito do março é este dia de que se comemora com entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

Uma empresa qual desistiu do um processo Derivado do cobrança por ICMS para aderir a programa de refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda que, quando da seu último blog dispensa, este empregador nãeste possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Além disso, seria indispensável de que se comprove qual agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Brasileiro alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissolução da empresa se deu […]

Pelo dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados no Comércio do manejorefregatráfego. Utilizam este mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a este Nicho de trabalho e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação de empregos.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma série do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político leia isso quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender qual a matéria ultrapassa os limites da Constituição da República no qual tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reaçãeste de parcialidade do vá para o site seu adversário.

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