O melhor lado da Previc Luiz Gustavo Bichara

Apesar de não haver Muito mais obrigatoriedade por realização por depósito recursal saiba como condição de modo a admissibilidade por recurso administrativo e apesar do reconhecimento por tua inconstitucionalidade, para ESTES quadros por depósito já realizado, a devolução desse montante ao contribuinte (de que deveria ser simples e imediata) nunca sempre ocorre de forma elementar, em razão por dúvida quanto à interpretação da legislaçãeste tributária. Uma dessas dúvidas decorre da obrigatoriedade de devolução do valor depositado ao contribuinte versus o procedimento de compensaçãeste de ofício regulamentado através Receita Federal. A Instrução Normativa nº 1.300/2012, qual dispõe acerca DE normas de modo a restituiçãeste, compensação, ressarcimento e reembolso do tributos pelo âmbito da Receita Federal, determina que, antes à devolução por valores ao contribuinte, deve-se verificar a existência de dfoibitos para eventual compensação de ofício com este crédito pleiteado por meio por pedido do restituiçãeste administrativo. A possibilidade de realização por compensaçãeste de ofício foi considerada válida pelo STJ no julgamento do Recurso Especial nº /PR (caso representativo de controvérsia)

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Existem escritórios que representam 1 cliente em uma área e representa interesses contrários ao mesmo cliente em outra área. Na falta de regulamentaçãeste, cada 1 faz este de que deseja.

Este IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Prática previdenciária: atividades insalubres, perigosas e penosas: comprovação e repercussões na concessão e revisão por pontos positivos", dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Luiz Gustavo Bichara — É muito difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples para presumido. É bem difícil controlar. A questãeste do cumprimento DE obrigações acessórias pelo País do futebol é demasiado complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a tomar pela lei.

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A PREVIC não é fruto do sites desmerecimento do produção desenvolvido através SPC, demasiado pelo contrário. Este sistema de fiscalização existente hoje pelo País do futebol é exemplo de modo a muitos países e a PREVIC vem para desonerar a União e aprimorar ainda Muito mais ESTES processos por fiscalizaçãeste e supervisão das entidades fechadas de previdência complementar.

Berbel era um dos verifique meu site apenascios do Emprego Bichara Advogados, qual participou da criação dos fundos por investimento usados para "mascarar" o déficit existente no Postalis, segundo relatório da própria Previc obtido pelo Valor.

24 PRESCRIÇÃEste ANOTAÇÃO DA CTPS PRESCRIÇÃEste. RELAÇÃO Do EMPREGO. O direito por ação de modo a o reconhecimento da relação por emprego é imprescritível, dada a natureza meramente declaratória do provimento jurisdicional, submetendose ao disposto pelo art.

, para cumprir o processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. 1 exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa do Débito [CND]. A empresa qual recebe verba pública possui que provar, de 2 em 2 meses, que nãeste possui dfoibito. Isso é uma maluquice.

Pelo caso da Petrobras, a Receita Federal questiona a estrutura desses contratos, como a elevado parte Destes valores gastos nas operações seria inserida pelo contrato de afretamento, pelo qual nãeste há tributação.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero de que essa mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisãeste de que traz 1 pouco Muito mais de conforto de modo a os contribuintes espie esses caras qual foram envolvidos nesse tema.

A PREVIC é uma autarquia qual terá a missão do supervisionar e fiscalizar os fundos por pensão, utilizando autonomia orçamentária, administrativa e financeira.

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